Atividades Legislativas / Legislação (Normas Jurídicas)

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Lei Municipal 457/2018 457/2018

Lei Municipal 457/2018: Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 202/2004, e dá outras providências.

Data: 12/03/18 -  Situação: Em Vigor

Lei Municipal 456/2018 456/2018

Lei Municipal 456/2018: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", e dá outras providências.

Data: 23/02/18 -  Situação: Em Vigor

Lei Municipal 455/2018 455/2018

Lei Municipal 455/2018: Reajuste o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Data: 23/02/18 -  Situação: Em Vigor

Lei Municipal 454/2018 454/2018

Lei Municipal 454/2018: Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.

Data: 23/02/18 -  Situação: Em Vigor

Lei Municipal 453/2017 453/2017

Lei Municipal 453/2017: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o Exercício de 2018.

Data: 15/12/17 -  Situação: Em Vigor

Lei Municipal 452/2017 452/2017

Lei Municipal 452/2017: Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz, para o período de 2018 a 2021.

Data: 15/12/17 -  Situação: Em Vigor

Lei Municipal 451/2017 451/2017

Lei Municipal 451/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Data: 14/11/17 -  Situação: Em Vigor

Lei Municipal 450/2017 450/2017

Lei Municipal 450/2017: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.

Data: 13/11/17 -  Situação: Em Vigor

Lei Municipal 449/2017 449/2017

Lei Municipal 449/2017: Altera a Lei Municipal nº 296/2009 (Novo Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Data: 20/10/17 -  Situação: Em Vigor

Portaria 006/2018-GP 006/2018

Portaria 006/2018-GP: Exonerar Servidores.

Data: 02/01/18 -  Situação: Em Vigor

Portaria 002/2018-GP 002/2018

Portaria 002/2018-GP: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e da outras providências.

Data: 02/01/18 -  Situação: Em Vigor

Portaria 001/2018-GP 001/2018

Portaria 001/2018-GP: Nomear HILDELIA D SOUZA COSTA para o cargo em Comissão de Tesoureira.

Data: 02/01/18 -  Situação: Em Vigor

Lei 451/2017 451/2017

Lei 451/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Data: 14/11/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 450/2017 450/2017

Lei 450/2017: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz.

Data: 13/11/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 449/2017 449/2017

Lei 449/2017: Altera a Lei Municipal nº 296/2009 (Novo Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Data: 20/10/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 448/2017 448/2017

Lei 448/2017: Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências.

Data: 12/09/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 447/2017 447/2017

Lei 447/2017: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.

Data: 04/09/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 446/2017 446/2017

Lei 446/2017: Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.

Data: 04/09/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 445/2017 445/2017

Lei 445/2017: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Data: 31/07/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 444/2017 444/2012

Lei 444/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Data: 10/07/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 443/2017 443/2017

Lei 443/2017: Denomina o Posto de saúde implantado na Fazenda Deserto, neste município de Santa Cruz-PE, e dá outras providências.

Data: 19/06/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 442/2017 442/2017

Lei 442/2017: Altera a Tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Data: 20/04/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 441/2017 441/2017

Lei 441/2017: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.

Data: 07/03/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 440/2017 440/2017

Lei 440/2017: Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei nº 319/2011 de 02 de março de 2011.

Data: 20/02/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 439/2017 439/2017

Lei 439/2017: Atualiza valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz - PE, e dá outras providências.

Data: 20/02/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 438/2017 438/2017

Lei 438/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.

Data: 20/02/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 437/2017 437/2017

Lei 437/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.

Data: 3/01/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 436/2017 436/2017

Lei 436/2017: Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Data: 30/01/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 435/2017 435/2017

Lei 435/2017: Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem Imóvel, e dá outras providências.

Data: 30/01/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 434/217 434/2017

Lei 434/217: Revoga a Lei Municipal nº 406, de 20 de abril de 2015, e dá outras providências.

Data: 04/01/17 -  Situação: Em Vigor