Atividades Legislativas / Legislação (Normas Jurídicas)

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Lei 451/2017 451/2017

Lei 451/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Data: 14/11/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 450/2017 450/2017

Lei 450/2017: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz.

Data: 13/11/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 449/2017 449/2017

Lei 449/2017: Altera a Lei Municipal nº 296/2009 (Novo Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Data: 20/10/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 448/2017 448/2017

Lei 448/2017: Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências.

Data: 12/09/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 447/2017 447/2017

Lei 447/2017: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.

Data: 04/09/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 446/2017 446/2017

Lei 446/2017: Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.

Data: 04/09/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 445/2017 445/2017

Lei 445/2017: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Data: 31/07/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 444/2017 444/2012

Lei 444/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Data: 10/07/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 443/2017 443/2017

Lei 443/2017: Denomina o Posto de saúde implantado na Fazenda Deserto, neste município de Santa Cruz-PE, e dá outras providências.

Data: 19/06/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 442/2017 442/2017

Lei 442/2017: Altera a Tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Data: 20/04/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 441/2017 441/2017

Lei 441/2017: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.

Data: 07/03/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 440/2017 440/2017

Lei 440/2017: Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei nº 319/2011 de 02 de março de 2011.

Data: 20/02/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 439/2017 439/2017

Lei 439/2017: Atualiza valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz - PE, e dá outras providências.

Data: 20/02/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 438/2017 438/2017

Lei 438/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.

Data: 20/02/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 437/2017 437/2017

Lei 437/2017: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.

Data: 3/01/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 436/2017 436/2017

Lei 436/2017: Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Data: 30/01/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 435/2017 435/2017

Lei 435/2017: Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem Imóvel, e dá outras providências.

Data: 30/01/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 434/217 434/2017

Lei 434/217: Revoga a Lei Municipal nº 406, de 20 de abril de 2015, e dá outras providências.

Data: 04/01/17 -  Situação: Em Vigor

Lei 432/2016 432/2016

Lei 432/2016: Abre no orçamento vigente adicional suplementar e da outras providências.

Data: 13/12/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 431/2016 431/2016

Lei 431/2016: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Data: 11/11/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 430/2016 430/2016

Lei 430/2016: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Santa Cruz-PE, Período 2014/2017, instituído pela Lei nº 414, de 10/11/2015 e posteriores alterações.

Data: 02/11/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 429/2016 429/2016

Lei 429/2016: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso dos prédios públicos das escolas desativadas relacionadas e dá outras providências.

Data: 04/11/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 428/216 428/2016

Lei 428/216: Abre no orçamento vigente no exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor que indica e dá outras providências.

Data: 25/10/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 427/2016 427/2016

Lei 427/2016: Altera o anexo de Metas Fiscais constantes da Lei nº 424/216 - LDO 2017 e dá outras providências.

Data: 19/10/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 426/2016 426/2016

Lei 426/2016: Faz doação de um terreno urbano com área de 200² (duzentos metros quadrados), ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com a finalidade de construção de sua sede própria em Santa Cruz e dá outras providências.

Data: 19/10/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 425/2016 425/2016

Lei 425/2016: Abre o orçamento vigente no presente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 21/09/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 424/2016 424/2016

Lei 424/2016: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Data: 17/08/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 423/2016 423/2016

Lei 423/2016: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de ensino de Santa Cruz, para o ano de 2016 e dá outras providências.

Data: 18/05/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 422/2016 422/2016

Lei 422/2016: Ratifica o 5º Termo Aditivo ao contrato de Consórcio Público do CISAPE, cria e extingue cargo público e dá outras providências.

Data: 20/04/16 -  Situação: Em Vigor

Lei 421/2016 421/2016

Lei 421/2016: Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências.

Data: 20/04/16 -  Situação: Em Vigor